Política de Privacidade da sn88aa

1 Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar de maneira clara, transparente e acessível como a sn88aa ("Plataforma", "nós" ou "nossa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://sn88aa.cam e seus subdomínios.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao criar uma conta, navegar pela Plataforma, realizar depósitos, apostas ou qualquer outra interação com nossos serviços, o Titular manifesta seu conhecimento e concordância com os termos desta Política. Recomendamos a leitura completa e atenta deste documento, bem como dos nossos Termos e Condições.

2 Identificação da Controladora

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, a Controladora dos dados pessoais tratados pela Plataforma é a empresa responsável pela operação da sn88aa, conforme identificação completa disponível em nossa página Sobre Nós.

O canal de comunicação oficial com a Controladora para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], com tempo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais relacionadas aos direitos do titular, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

3 Dados Pessoais Coletados

A sn88aa coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Titular com a Plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG ou CNH;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, município e estado;
• Endereço de e-mail, número de telefone celular e chave Pix;
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (frente, verso e selfie com documento);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Dados bancários necessários para processamento de saques (agência, conta, nome do titular).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Data, horário e duração das sessões na Plataforma;
• Páginas visitadas, jogos acessados e histórico de apostas;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 9);
• Logs de transações financeiras e histórico de depósitos e saques.

3.3 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Titular;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela sn88aa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: cadastro, autenticação, gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, resolução de disputas e melhoria da experiência do Titular;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo compulsivo e aplicação de medidas protetivas.

5 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela sn88aa fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Lei 9.613/1998 e normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento do Titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos que excedam as finalidades acima indicadas.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A sn88aa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança:

6.1 Parceiros Operacionais

Provedores de serviços de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros) e empresas de verificação de identidade (KYC providers) recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução de suas funções.

6.2 Autoridades Competentes

Dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (incluindo a SPA, COAF, Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE) quando exigido por lei, ordem judicial ou inquérito legítimo, independentemente de notificação prévia ao Titular.

6.3 Vedações Expressas

A sn88aa jamais vende, aluga, cede ou troca dados pessoais dos Titulares com terceiros para fins comerciais ou publicitários sem consentimento expresso e específico. Todo compartilhamento com parceiros operacionais é regido por contratos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes de proteção.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data de verificação;
• Logs de acesso e atividade: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: pelo tempo necessário para resolução da questão e por até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança da Informação

A sn88aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas e alertas automatizados para detecção de atividades suspeitas;
• Política interna de segurança da informação com treinamentos periódicos para a equipe;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos permitem reconhecer o seu dispositivo, manter sessões ativas, lembrar preferências e analisar o comportamento de navegação para melhorar a experiência do usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Titular (idioma, configurações de exibição). Podem ser desativados sem impacto nas funções principais;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria do serviço (ex: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Sujeitos ao consentimento do Titular;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações com base no comportamento de navegação. Sujeitos ao consentimento expresso do Titular e revogáveis a qualquer momento.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou, quando aplicável, pela ferramenta de gerenciamento de consentimento disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto dos serviços.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela sn88aa:

As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada. Ressaltamos que o exercício de alguns direitos pode ser limitado por obrigações legais de retenção ou por questões de segurança.

11 Menores de Idade

Os serviços da sn88aa são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações de nossa base de dados.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor tenha criado uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros operacionais (provedores de jogos, serviços de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento internacionais), dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos para servidores ou empresas situados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD).

13 Alterações nesta Política

A sn88aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

14 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

14.1 Canal de Contato para Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos do titular
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português brasileiro

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela sn88aa, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.